Livre resolução

Informação sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos (HMF-IT UG (haftungsbeschränkt), Parkstr. 31, 49080 Osnabrück, Alemanha, telefone +49 151 16507778, e-mail hi@hmf-address.de) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo ou a nossa função de livre resolução online, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial (PayPal), salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não será cobrado qualquer encargo em resultado desse reembolso. Com a livre resolução, a chave de licença deixa de ser válida.

Extinção do direito de livre resolução

Num contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, o direito de livre resolução extingue-se se tivermos iniciado a execução do contrato depois de ter dado o seu consentimento expresso para que iniciemos a execução antes do fim do prazo de livre resolução, de ter confirmado ter conhecimento de que, com esse consentimento, perde o direito de livre resolução no início da execução do contrato, e de lhe termos disponibilizado uma confirmação num suporte duradouro (§ 356, n.º 5, do BGB – Código Civil alemão). Este consentimento é pedido na página de encomenda; a confirmação consta do e-mail da encomenda.

A nossa sugestão

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Modelo de formulário de livre resolução

(Para resolver o contrato, preencha e devolva este formulário.)